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De segunda à sexta, das 08:00h às 14:00h

LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2023 Ativa (Não consta revogação expressa) 25/04/2023
Número
238
Legislatura
2021-2024
Ementa

ALTERA A LEI Nº 236/2023, DE 07 DE MARÇO DE 2023, QUE CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO Á EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (PIEJA).

Arquivos

Número: 238
Alteram ou Revogam - 238/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 238/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

27/04/2023 - 08:12

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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