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Dados

Modalidade - Inexigibilidade - 9/2022

Data de Cadastro/Horário Data de Acolhimento/Horário Data de Abertura/Horário Data da Disputa/Horário
01/07/2022 09:00:00 06/07/2022 09:00:00 06/07/2022 09:00:00 01/07/2022 09:20:00
Nº do Processo Status
15602022 Encerrado
VALOR ESTIMADO
Não definido
Objeto

Contratação de empresa para a prestação de serviço de levantamento e tratamento de informações econômicas que irão compor o valor adicionado ao Município, orientação quanto ao correto preenchimento da declaração de valor adicionado pelos contribuintes estabelecidos na jurisdição fiscal do Município e procedimentos afins, visando ao incremento do seu índice percentual de participação na receita estadual do ICMS, inclusive orientação quanto a eventuais contestações administrativa ou judiciais.

Resumo

Contratação de empresa para a prestação de serviço de levantamento e tratamento de informações econômicas que irão compor o valor adicionado ao Município, orientação quanto ao correto preenchimento da declaração de valor adicionado pelos contribuintes estabelecidos na jurisdição fiscal do Município e procedimentos afins, visando ao incremento do seu índice percentual de participação na receita estadual do ICMS, inclusive orientação quanto a eventuais contestações administrativa ou judiciais.

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