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MEIO AMBIENTE

Meio Ambiente Transparente

Sobre

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O Instituto do Meio Ambiente – IMA

 

O Órgão Ambiental de Alagoas foi criado em 1975, por meio da Lei Estadual n° 3543 de 30.12.75. Seu nome inicial foi COORDENAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - CMA, e estava ligado ao gabinete do Secretário de Planejamento.

Por meio da Lei Estadual n° 4986, de 16.05.88, sofreu sua primeira modificação, ascendendo em “status” e tomando a forma de Autarquia Estadual, com personalidade jurídica de direito público, com autonomia patrimonial, financeira e operacional.

Tem jurisdição em todo o território alagoano e é responsável pela execução da política estadual de Meio Ambiente, essa entendida como o conjunto de normas, planos, programas e outros instrumentos de proteção ambiental.

O Instituto do Meio Ambiente - IMA, ao longo do tempo, busca a observância da legislação ambiental e a educação e conscientização da comunidade quanto à necessidade de zelar pelos recursos naturais e pela melhoria da qualidade de vida, estando inserido no SISNAMA - Sistema Nacional do Meio Ambiente, na condição de Órgão Seccional.

A partir da edição da Lei Delegada N° 32, de 23 de Abril de 2003, que criou e disciplinou a estrutura da Secretaria Executiva de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Naturais - SEMARHN, o IMA passou a ter vinculação com essa nova Secretaria, mantendo entretanto as características originais de Autarquia com autonomia administrativa.

Nova modernização foi feita por meio da Lei Delegada nº 43, de 28 de Junho de 2007, dando agilidade nas ações do Instituto.

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