Nota de Esclarecimento sobre representação do MPC em razão de dívidas junto à Eletrobras- Equatorial

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A Prefeitura de Limoeiro de Anadia vem, através da Secretaria Municipal de Finanças, prestar esclarecimento sobre notícias veiculadas à imprensa que dizem respeito a uma  representação acolhida pelo Ministério Público de Contas (MPC), em razão de dívidas acumuladas junto à Eletrobras Distribuição Alagoas, atualmente Equatorial.

A Prefeitura esclarece que o débito em questão foi contraído e acumulado durante gestões anteriores, inclusive tendo sido alvo de processos jurídicos revisionais (0000407-36.2014.8.02.0017 e 0000134-91.2013.8.02.0017), de modo que a cobrança do débito foi suspensa.

A atual gestão não possui nenhuma dívida

A atual gestão não possui nenhuma dívida – seja à Eletrobras, seja à Equatorial.  Uma vez que haja o recebimento de notificação por parte do Município pelo referido órgão – fato que ainda não ocorreu – prestaremos todo e qualquer esclarecimento necessário, com as devidas documentações pertinentes.

Por fim, a gestão reforça que o Município tem cumprido seus deveres e, inclusive, priorizado o extremo rigor no tocante às contas públicas e à adimplência, deixando todas as suas contas em dia – em todos os âmbitos.