CACS

Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB) é um órgão colegiado que tem como função principal o acompanhamento e controle social sobre a distribuição, a transferência, o planejamento e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito de todas as esferas administrativas: municipal, estadual e federal.

Atualizado em 24/02/2023 12:18:46

Legislação

Data de criação: 20/03/2023

Documentos anexados: 1

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Estrutura

Data de criação: 20/03/2023

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Atos Normativos

Data de criação: 20/03/2023

Documentos anexados: 8

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Agenda

Data de criação: 20/03/2023

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Atas das reuniões

Data de criação: 20/03/2023

Documentos anexados: 3

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Deliberações e Resoluções

Data de criação: 20/03/2023

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Relatórios

Data de criação: 20/03/2023

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Eleições

Data de criação: 20/03/2023

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Calendário de eventos

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