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Limoeiro de Anadia, sexta-feira, 09 de junho de 2023 Telefone (82) 3523-1117

Atendimento Atendimento: De segunda à sexta, das 08:00h às 14:00h

Sext
09/06
Parcialmente Nublado
Máx 28 °C
Min 20 °C
Índice UV
8.0
Sáb
10/06
Parcialmente Nublado
Máx 29 °C
Min 22 °C
Índice UV
8.0
Domi
11/06
Parcialmente Nublado
Máx 28 °C
Min 22 °C
Índice UV
8.0
Segu
12/06
Chuvas Isoladas
Máx 28 °C
Min 22 °C
Índice UV
8.0

Procuradoria Geral do Município

Raphaela Brasil Barbosa

Raphaela Brasil Barbosa

Responsável

Endereço: Rua Cônego Jacinto, n. 36 – Centro

Horário de Funcionamento: Segunda à Sexta, das 08:00 às 14:00h

E-mail: procuradoria@limoeirodeanadia.al.gov.br

Telefone:

(82) 3523-1277

Competências

A Procuradoria Geral do Município tem por atribuições coordenar, controlar e delinear a orientação jurídica a ser seguida pelo Poder Executivo; desenvolver atividades de consultoria e assessoramento jurídicos; representar o Município judicial e extra-judicialmente, recebendo as citações, intimações e notificações judiciais dirigidas contra a Prefeitura ou o Município; elaborar defesas e prestar informações ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado; defender em juízo os interesses da Administração;  realizar cobrança judicial da dívida ativa; prestar informações ao Poder Judiciário, Defensoria Pública do Estado, Polícia Civil do Estado e Departamento de Polícia Federal.

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Versão do sistema: 2.0.0 - 09/06/2023

Portal atualizado em: 02/06/2023 11:28:30

Prefeitura Municipal de Limoeiro de Anadia - AL.
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