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Leis Complementares
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Leis Ordinárias
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Lei Orgânica
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Código de Postura
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Código de Obras
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Leis Municipais
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Código Tributário
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CMDCA
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CMAS
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INSTRUÇÃO NORMATIVA
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Publicações
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Secretaria de Cultura - Lei Paulo Gustavo
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RECOMENDAÇÃO
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Lei Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura
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Obras
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Emendas Parlamentares
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PLANO DE CONTINGÊNCIA
PLANO DE CONTINGÊNCIA
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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
1/2025 Publicações Edital de leilão nº001 / 2025 07/05/2025
112/2025 Decretos Municipais DECRETO N° 112 DE 15 DE ABRIL DE 2025. Declara Ponto Facultativo do Município de Limoeiro de Anadia, o dia 17 de abril de 2025. 15/04/2025
1/2025 CMDCA EDITAL Nº 01 DE 14 DE ABRIL DE 2025 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA ASSEMBLÉIA DE ELEIÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE VAGAS NO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA O BIÊNIO 2025/2027   14/04/2025
1/2025 CMAS EDITAL Nº 01 DE 14 DE ABRIL DE 2025 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ENTIDADES PARA PLENÁRIA PARA COMPOSIÇÃO DE VAGAS DE TITULARES E SUPLENTES NO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL PARA O BIÊNIO 2025/2027   14/04/2025
111/2025 Decretos Municipais Declara Ponto Facultativo do Município de Limoeiro de Anadia, as datas de 03, 04 e 05 de março de 2025. 27/02/2025
15/2025 Publicações ORIENTAÇÕES 4 ª FASE 25/02/2025
16/2025 Publicações EDITAL Nº 01/2025 – SEMED ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE CURSOS LIVRES PARA FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA (FIC) OU QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 24/02/2025
14/2025 Publicações LISTA CLASSIFICATÓRIA DE HABILITADOS 27/01/2025
13/2025 Publicações ORIENTAÇÕES PARA A SEGUNDA FASE E CALENDÁRIO DAS APRESENTAÇÕES.   16/01/2025
12/2025 Publicações GABARITO DEFINITIVO   16/01/2025
11/2025 Publicações RESULTADO FINAL DA 1ª FASE – PROVA OBJETIVA   16/01/2025
10/2025 Publicações RESULTADO PRELIMINAR DA 1ª FASE – PROVA OBJETIVA   13/01/2025
9/2025 Publicações Gabarito Preliminar 13/01/2025
8/2025 Publicações EDITAL N° 08/2024 - SEMED LOCAIS DE PROVA 06/01/2025
7/2024 Publicações EDITAL 7 - RESULTADO DAS INSCRIÇÕES  20/12/2024
106/2024 Decretos Municipais Declara recesso dos serviços públicos municipais em Limoeiro de Anadia, o período compreendido de 23 de dezembro de 2024 a 03 de janeiro de 2025 18/12/2024
6/2024 Publicações EDITAL N° 06/2024 - SEMED A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (SEMED), no uso de suas atribuições legais, torna pública a retificação do Edital nº 02/2024 – SEMED da Seleção de Gestores Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de Limoeiro de Anadia para Formação de Banco de Recursos Humanos, conform... 18/12/2024
4/2024 Publicações EDITAL N° 04/2024 - SEMED - A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (SEMED), no uso de suas atribuições legais, torna pública a retificação do Edital nº 02/2024 – SEMED da Seleção de Gestores Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de Limoeiro de Anadia para Formação de Banco de Recurs... 13/12/2024
3/2024 Publicações EDITAL N° 03/2024 - SEMED A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (SEMED), no uso de suas atribuições legais, torna pública a retificação do Edital nº 02/2024 – SEMED da Seleção de Gestores Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de Limoeiro de Anadia para Formação de Banco de Recursos Humanos, conform... 11/12/2024
2/2024 Publicações EDITAL N° 02/2024 - SEMED - SELEÇÃO DE GESTORES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE LIMOEIRO DE ANADIA PARA FORMAÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS 06/12/2024 
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