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LEGISLAÇÃO

Consulte as legislações da Prefeitura Municipal.

Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1/2023 EDITAL DE LEILÃO Nº 001/2024  29/12/2023
12027/2023 Termo de Execução Cultural do Edital nº012023 27/12/2023
252/2023 ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNI CIP AIS 98/2012, 153/2016, 155/2017, 191/2021, 194/2021 E 239/2023 PARA REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS E SIMBOLOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.  22/12/2023
251/2023 ALTERA O VALOR DA BOLSA PE~NCIA DO PROGRAMA DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (PIEJA).  22/12/2023
250/2023 FIXA O SUBSIDIO DE PAGAMENTO MENSAL AOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DE ANADIA. 22/12/2023
249/2023 ALTERA A LEI Nº 234/2022, PARA ACRESCENTAR A BONIFICAÇÃO DE PRODUTMDADE DE APRENDIZAGEM PARA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E EQUIPE GESTORA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, EM CONFORMIDADE COM O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DO MÉRITO E BONIFICAÇÃO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL REDE PÚBLICA MUNICIPAL ... 22/12/2023
81/2023 DISPÕE SOBRE O MARCO TEMPORAL DE TRANSIÇÃO PARA A APLICAÇÃO INTEGRAL DO NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS SOB A ÉGIDE DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.  22/12/2023
12026/2023 Relação Final dos Classificados da Lei Paulo Gustavo - Mestre Zé Belo 15/12/2023
12025/2023 Relação Preliminar dos Classificados da Lei Paulo Gustavo - Mestre Zé Belo. 13/12/2023
12024/2023 ORIENTAÇÃO PARA FASE DE HABILITAÇÃO DO EDITAL 01/2023 - MESTRE ZE BELO 13/12/2023
792023/2023 Decreto nº 79/2023, declara feriado municipal em Limoeiro de Anadia no dia 08 de dezembro de 2023. 04/12/2023
80/2023 “REGULAMENTA A CLASSIFICAÇÃO DE BAIXO RISCO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DE ANADIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 30/11/2023
12023/2023 EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) - AUDIOVISUAL 28/11/2023
11/2023 Edital n. 11/2023-CMDCA - Dispõe sobre o resultado final da eleição dos membros do Conselho Tutelar de Limoeiro de Anadia – Al - 2023 11/10/2023
76/2023 Declara ponto facultativo do Município de Limoeiro de Anadia, o dia 13 de outubro de 2023. 10/10/2023
247/2023 Estabelece as funções de agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos, de acordo com a Lei Geral de Licitações nº 14.133/21, no âmbito Municipal. 06/10/2023
246/2023 Dispõe sobre a instituição de incentivo fixo aos Enfermeiros da Estratégia Saúde da Família e dá outras providências. 06/10/2023
245/2023 Criação do incentivo financeiro para os profissionais que atuam como Auxiliar de Enfermagem. 06/10/2023
244/2023 Autoriza o poder Executivo a repassar recursos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional 12/2022. 06/10/2023
12027/2023 RESULTADO FINAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE PSS 01/2023 05/10/2023
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