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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
92/2024 Dispõe sobre a concessão de diárias à Servidores Públicos do Município de Limoeiro de Anadia - AL e adota outras providências correlatas.   09/05/2024
12024/2024 RECOMENDAÇÃO - CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTE PÚBLICOS EM PERÍODO ELEITORAL 08/05/2024
91/2024 "Dispõe sobre novo horário de trabalho e expediente nos órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências. 08/05/2024
90/2024 Atualiza os valores da renda per capita das famílias beneficiadas pelo programa Família Feliz, criado pela Lei Municipal nº 202/2021. 29/04/2024
89/2024 Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional, o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.   29/04/2024
259/2024 Dispõe sobre a proibição de contratação de condenados pela Lei Federal nº13104/2015 por parte do Poder Público Municipal, bem como impede a nomeação e dá outras providências. 25/03/2024
260/2024 Plano Diretor de Limoeiro de Anadia 22/03/2024
1/2024 EDITAL Nº 01/2024 – SEMED 04/03/2024
258/2024 ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS 98/2012, 153/2016, 155/2017, 191/ 2021, 194/2021, 212/2022, 239/2022 E 252/2023, QUE TRATA  DA REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS E SÍMBOLOS DA  ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 22/02/2024
257/2024 "ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 144/2015 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" . 22/02/2024
256/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇAO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS, COM BASE NA PORTARIA GM/MS Nº 960/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/02/2024
255/2024 ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS 98/2012, 153/2016, 155/2017, 191/ 2021, 194/2021 E 239/2023 PARA REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS E SÍMBOLOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 22/02/2024
84/2024 Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares  - ETP, Análise de risco e Termo de Referência - TR, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras e serviços de engenharia, no âmbito da Administração Pública Municipal de Limoeiro de Anadia. 06/02/2024
341/2024 Nomeia os Agentes de Contratação, Pregoeiro, equipes de apoio e responsáveis pelo departamentode compras e autuação e condução dos processos de contratação direta, por dispensa e inexigibilidadede licitação, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021 e Lei Municipal nº 247/2023.... 02/02/2024
83/2024 ADOTA A INSTRUÇÃO NORMATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1.234-2012 PARA FINS DE RETENÇÕES NA FONTE DO IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE SOBRE OS PAGAMENTOS REALIZADOS DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS CONTRATADAS PARA PRESTAÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS. 01/02/2024
1/2023 EDITAL DE LEILÃO Nº 001/2024  29/12/2023
2/2024 Plano de Contratação Anual 2024 28/12/2023
12027/2023 Termo de Execução Cultural do Edital nº012023 27/12/2023
252/2023 ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNI CIP AIS 98/2012, 153/2016, 155/2017, 191/2021, 194/2021 E 239/2023 PARA REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS E SIMBOLOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.  22/12/2023
251/2023 ALTERA O VALOR DA BOLSA PE~NCIA DO PROGRAMA DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (PIEJA).  22/12/2023
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