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LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2015 Ativa (Não consta revogação expressa) 27/07/2023
Número
136
Legislatura
2015-2015
Ementa

Constitui o Plano Municipal de Educação de Limoeiro de Anadia, em conformidade com o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.

Arquivos

Número: 136
Alteram ou Revogam - 136/2015
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 136/2015
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

12/03/2024 - 11:32

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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