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De segunda à sexta, das 08:00h às 14:00h

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LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2024 Ativa (Não consta revogação expressa) 02/02/2024
Número
341
Legislatura
2024-2024
Ementa

Nomeia os Agentes de Contratação, Pregoeiro, equipes de apoio e responsáveis pelo departamento
de compras e autuação e condução dos processos de contratação direta, por dispensa e inexigibilidade
de licitação, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021 e Lei Municipal nº 247/2023.

Arquivos

Número: 341
Alteram ou Revogam - 341/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 341/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

14/03/2024 - 10:52

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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