.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 15/07/2024 |
Número | ||
130 | ||
Legislatura | ||
2024-2024 | ||
Ementa | ||
INSTITUIO CONSELHO MUNICIPAL NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL A CMARA MUNICIPAL INTERSETORIAL DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. |
Arquivos
Número: 130 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 130/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 130/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
Movimentação
.
.
.
.