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LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2024 Ativa (Não consta revogação expressa) 21/08/2024
Número
268
Legislatura
2024-2024
Ementa

Alteração na Lei Municipal N° 235/2023, 03 de janeiro de 2023 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO FUMTUR, O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 

Arquivos

Número: 268
Alteram ou Revogam - 268/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 268/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

21/08/2024 - 16:13

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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