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LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 15/08/2025
Número
299
Legislatura
2025-2025
Ementa

LEI MUNICIPAL Nº 299 DE 13 DE AGOSTO 2025

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DE ANADIA/AL UTILIZAR OS SERVIÇOS DE JUNTA MÉDICA INTERMUNICIPAL OFERECIDOS PELO CONAGRESTE – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO AGRESTE ALAGOANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Número: 299
Alteram ou Revogam - 299/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 299/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

06/10/2025 - 13:52

Modificações: Descricao:

LEI MUNICIPAL Nº 299 DE 13 DE AGOSTO 2025

Download

15/08/2025 - 11:54

Modificações: Descricao:

LEI MUNICIPAL Nº 229 DE 13 DE AGOSTO 2025

15/08/2025 - 11:51

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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