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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 25/09/2025 |
| Número | ||
| 302 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2025 | ||
| Ementa | ||
LEI MUNICIPAL Nº 302 DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO E O REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA ANUAL À ASSOCIAÇÃO DOS ATORES TURÍSTICOS DOS MUNICÍPIOS DA INSTÂNCIA DE GOVERNANÇA REGIÃO DO AGRESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Arquivos
| Número: 302 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 302/2025 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 302/2025 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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