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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 02/06/2022 |
Número | ||
223 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
LEI N°223/2022 DE 02 DE JUNHO DE 2022.DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA - EDUCA TECH LIMOEIRO PARA PROPORCIONAR E AMPLIAR O ACESSO AS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO A TODOS OS PROFESSORES EFETIVOS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO ATRAVES DA DOAÇÃO DE COMPUTADORES PORTÁTEIS. |
Arquivos
Número: 223 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 223/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 223/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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