.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 23/01/2021 |
Número | ||
191 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
LEI MUNICIPAL N °191/2021 DE 23 DE JANEIRO DE 2021.ALTERA DISPOSITIVOS DE LEI MUNICIPAL 98/2012 REESTRUTURANDO SECRETARIAS E CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO (SECOM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 191 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 191/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 191/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.