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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 25/03/2020 |
Número | ||
7 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº 07/2020 DE 25 DE MARÇO DE 2020.DECRETA NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO A CONTÁGIO PELO COVID-19 EM ÂMBITO MUNICIPAL NO QUE SE REFERE AO FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DAS FEIRAS LIVRES DOS VELÓRIOS E ENTERROS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 7 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 7/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 7/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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