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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/03/2020 |
Número | ||
5 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº 005 DE 18 DE MARÇO DE 2020. “Declara situação de Emergência no Município de Limoeiro de Anadia em decorrência do reconhecimento de Emergência em Saúde Pública de Interesse Nacional pelo Ministério da Saúde e a declaração da condição de pandemia de infecção humana pelo COVID-19 (Coronavírus) definida pela Organização Mundial de Saúde e dá outras providências temporárias de prevenção ao contágio do vírus” |
Arquivos
Número: 5 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 5/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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