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LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2010 Ativa (Não consta revogação expressa) 21/07/2023
Número
39
Legislatura
2010-2010
Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR PARTE DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DE ANADIA, REGISTRADO NO CARTÓRIO DO ÚNICO OFÍCIO, NO LIVRO 2-N, FLS. 285 R-01, MATRÍCULA 3.190, DO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS, COM PARTE DO IMÓVEL PERTENCENTE A PARTICULAR, REGISTRADO NO CARTÓRIO DO ÚNICO OFÍCIO DE LIMOEIRO DE ANADIA, NO LIVRO 2-O, FLS. 17, R-01, MATRÍCULA 3.226, DO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS.

Arquivos

Número: 39
Alteram ou Revogam - 39/2010
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 39/2010
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

21/07/2023 - 12:44

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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