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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/11/2023 |
Número | ||
12023 | ||
Legislatura | ||
2023-2023 | ||
Ementa | ||
EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) - AUDIOVISUAL |
Arquivos
Número: 12023 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 12023/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 12023/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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