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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
259/2024 Dispõe sobre a proibição de contratação de condenados pela Lei Federal nº13104/2015 por parte do Poder Público Municipal, bem como impede a nomeação e dá outras providências. 25/03/2024
258/2024 ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS 98/2012, 153/2016, 155/2017, 191/ 2021, 194/2021, 212/2022, 239/2022 E 252/2023, QUE TRATA  DA REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS E SÍMBOLOS DA  ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 22/02/2024
257/2024 "ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 144/2015 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" . 22/02/2024
256/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇAO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS, COM BASE NA PORTARIA GM/MS Nº 960/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/02/2024
255/2024 ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS 98/2012, 153/2016, 155/2017, 191/ 2021, 194/2021 E 239/2023 PARA REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS E SÍMBOLOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 22/02/2024
254/2024 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DE ANADIA/AL PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 21/12/2023
253/2024 DISPÕE SOBRE AS ADEQUAÇÕES DO PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO 2022/2025 E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DE ANADIA/AL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/12/2023
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