LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	18/12/2025
Número
312
Legislatura
2025-2025
Ementa
LEI MUNICIPAL Nº 312, 18 DE DEZEMBRO DE 2025 INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DE ANADIA/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Número: 312

Alteram ou Revogam - 312/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 312/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

31/12/2025 - 10:21

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

Download

Prefeitura Municipal de Limoeiro de Anadia - AL.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.

Aceitar Personalizar Rejeitar