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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1012024/2024 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 04 E 07 DE OUTUBRO DE 2024. 03/10/2024
106/2024 Declara recesso dos serviços públicos municipais em Limoeiro de Anadia, o período compreendido de 23 de dezembro de 2024 a 03 de janeiro de 2025 18/12/2024
100/2024 Declara suspensa as aulas no turno noturno do dia 05/09/2024. 03/09/2024
98/2024 Regulamenta o art. 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar de credenciamento para a contratação de bens e serviços, no âmbito da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional.  13/08/2024
97/2024 Regulamenta o Plano de Contratações Anual de bens, serviços, e obras no âmbito da Administração Pública Municipal de Limoeiro de Anadia.   02/08/2024
96/2024 Regulamenta as hipóteses de contratação direta disciplinadas pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 02/08/2024
92/2024 REGULAMENTA O ARTIGO 141 DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE A ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES RELATIVAS AO FORNECIMENTO DE BENS, LOCAÇÕES, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E REALIZAÇÃO DE OBRAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E AUTÁRQUICA... 24/05/2024
92/2024 Dispõe sobre a concessão de diárias à Servidores Públicos do Município de Limoeiro de Anadia - AL e adota outras providências correlatas.   09/05/2024
91/2024 "Dispõe sobre novo horário de trabalho e expediente nos órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências. 08/05/2024
90/2024 Atualiza os valores da renda per capita das famílias beneficiadas pelo programa Família Feliz, criado pela Lei Municipal nº 202/2021. 29/04/2024
89/2024 Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional, o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.   29/04/2024
84/2024 Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares  - ETP, Análise de risco e Termo de Referência - TR, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras e serviços de engenharia, no âmbito da Administração Pública Municipal de Limoeiro de Anadia. 06/02/2024
83/2024 ADOTA A INSTRUÇÃO NORMATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1.234-2012 PARA FINS DE RETENÇÕES NA FONTE DO IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE SOBRE OS PAGAMENTOS REALIZADOS DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS CONTRATADAS PARA PRESTAÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS. 01/02/2024
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