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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
81/2023 DISPÕE SOBRE O MARCO TEMPORAL DE TRANSIÇÃO PARA A APLICAÇÃO INTEGRAL DO NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS SOB A ÉGIDE DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.  22/12/2023
80/2023 “REGULAMENTA A CLASSIFICAÇÃO DE BAIXO RISCO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DE ANADIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 30/11/2023
79/2023 Decreto nº 79/2023, declara feriado municipal em Limoeiro de Anadia no dia 08 de dezembro de 2023. 04/12/2023
76/2023 Declara ponto facultativo do Município de Limoeiro de Anadia, o dia 13 de outubro de 2023. 10/10/2023
74/2023 Regulamenta a Lei Complementar nº 13/2015, no tocante aos descontos sobre a dívida ativa tributária.  11/09/2023
73/2023 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que específica, e dá outras providências. 15/08/2023
72/2023 Dispõe sobre o interesse em compra e venda de particular para abertura de uma avenida. 15/08/2023
71/2023 Dispõe sobre as orientações acerca do expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA Feminina 2023. 21/07/2023
70/2023 DECRETO DE N. 070, DE 21 DE JULHO DE 2023 - É declarado luto oficial no Município. 21/07/2023
69/2023 Declara Ponto Facultativo do Município de Limoeiro de Anadia, o dia 30 de junho de 2023.  28/06/2023
68/2023 Dispõe sobre Convocação da XI Conferência Municipal de Assistência Social 19/06/2023
67/2023 Dispõe sobre a concessão de diárias à Servidores Públicos do Município de Limoeiro de Anadia – AL e adota outras providências correlatas. .  14/04/2023
66/2023 REVOGA O DECRETO Nº 063/2023, QUE DISPÕE SOBREO MARCO TEMPORAL DE TRANSIÇÃO PARA AAPLICAÇÃO INTEGRAL DO NOVO REGIME DELICITAÇÕES E CONTRATOS SOB A ÉGIDE DA LEIFEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021. 10/04/2023
65/2023 Regulamenta as hipóteses de contratação direta disciplinadas pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 10/04/2023
64/2023 Declara ponto facultativo dia 05 de abril. 03/04/2023
63/2023 DECRETO N° 063 DE 20 DE MARÇO DE 2023.DISPÕE SOBRE O MARCO TEMPORAL DE TRANSIÇÃO PARA A APLICAÇÃO INTEGRAL DO NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS SOB A ÉGIDE DA LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021 20/03/2023
60/2023 DECRETO N° 060 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023. Declara Ponto Facultativo Município de Limoeiro de Anadia as datas de 20 21 e 22 de Fevereiro de 2023. 16/02/2023
59/2023 DECRETO N° 059 DE 02 DE JANEIRO DE 2023.Regulamenta no Município de Limoeiro de Anadia a Lei Federal nº 13.019/14 modificada pela Lei nº 13.204/15 para dispor sobre regras e procedimentos de Regime Jurídico das parcerias celebradas entre a Administração Pública Municipal e as Organizações da Soci... 02/01/2023
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